Graduação - Direito
  1. Carga Horária: 3810h Duração: 5 anos
  2. Turno: Integral
  3. Vagas: 180

Graduação em Direito (turnos: matutino, vespertino e noturno)

A Faculdade de Direito de Sousa foi criada em 1 de maio de 1971, pela Lei Municipal n: 704, de 26 de abril de 1971, cabendo  Funda o Padre Ibiapina, de acordo com o convenio assinado com a Prefeitura Municipal, a implantar o do curso de Direito e sua administrao.

Posteriormente, desligou-se da Fundação Padre Ibiapina com a criado da Fundação de Ensino Superior de Sousa; Em 11 de dezembro de 1979 foi encampada pela Universidade Federal da Paraiba, por fora da Resolução n:. 385/79, passou a constituir o Campus VI da UFPB, recebendo os servidores, os professores e os alunos da antiga Faculdade de Direito de Sousa.

No Campus VI funcionava somente o Curso de Direito, desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão. O curso foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação atraves do parecer 329/83 - Portaria N° 352/83. Em 2002 houve o desmembramento da UFPB e a consequente criação da Universidade Federal de Campina Grande pela Lei 10.419 de 09 de abril de 2002; Com o desmembramento, o CCJS - Campus IV da UFPB - passa a pertencer a UFCG, com a designação de Campus de Sousa, ainda funcionando nas mesmas instalações da antiga Faculdade de Direito, embora considerevelmente ampliadas e melhoradas; Em 14 de dezembro de 2012 o CCJS passa a funcionar em dois Campus, ambos situados na cidade de Sousa-PB; No Campus I, predio da antiga Faculdade de Direito, passa a funcionar parte de suas atividades administrativas, cursos de pós-graduação, atividades práticas, além de pesquisa e extensão das duas Unidades Academicas; No Campus II, recém-construido, passa a funcionar parte de suas atividades administrativas, bem como os cursos de Campus I.

A UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO

A UFCG inovou ao criar as Unidades Acadêmicas substituindo os antigos Departamentos por estrutura mais democrática, na qual não existe a figura do vice, e também, os Coordenadores substituem-se no caso de ausência. Para o Direito e as Ciências Sociais esse fato, foi muito importante, pois quebrou a segregação paradigmática que existia entre as áreas de Direto Público e de Direito Privado. Desse modo, a Unidade Acadêmica de Direito, que congrega 03 (três) Cursos de Direito (matutino, vespertino e noturno)  e 01 (um) Curso de Serviço Social (diurno) coordena as atividades de mais de 1000 (mil) alunos e 64 (sessenta e quatro) docentes, que em sua grande maioria atua nos Cursos de Direito e Serviço Social.

A Unidade, congrega uma Coordenação Executiva Colegiada, composta pelos seguintes cargos: 

  • Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Direito exercida pela Profa. Dra. Jacyara Farias Souza;
  • Três Coordenações de Graduação do Curso de Direito - exercida pelos  professores: Prof. MsC. Eduardo Jorge Pereira de Oliveira (Coordenador de Graduação do Curso de Direito matutino); Profa. Esp. Maria de Lourdes Mesquita (Coordenadora de Graduação do Curso de Direito vespertino); Prof. MsC Iarley Perreira de Sousa (Coordenador de Graduação do Curso de Direito noturno); Coordenação de Graduação de Serviço Social (Profa. MsC. Maria da Conceição Silva Félix)
  • Coordenação de Pesquisa e Extensão da UAD exercida pelo Prof. MsC. Luan Gomes dos Santos Oliveira;
  • Coordenador de Pós-Graduação da Unidade Acadêmica de Direito: Prof. MsC. Lourdemário Ramos.
  • Ainda integram a Unidade Acadêmica de Direito:  O Coordenador do Núcleo de Prática Júrica: Prof. Dr. Iranilton Trajano da Silva; O Assessor de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - Prof. Dr. Erivaldo Moreira Barbosa; A  Assessora de Monitoria do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - Profa. Esp. Geórgia Graziela Aragão de Abrantes  e a Assora de Extensão do CCJS: Profa. MsC. Janeide Cavalcante de Albuquerque, Assessor de Estágios do CCJS - Prof. Esp. Alisson Halley dos Santos e o Coordenador do Centro de Conciliação e Mediação (CCM)- Prof. MsC. José Alves Formiga.

          Telefones para Contato:  

  • Secretaria da Unidade Acadêmica de Direito: (83) 3521-3267 (Secretária Paula Resende/ Assistentes: Estrela e Joaquim)
  • Secretaria da Coordenação de Graduação do Curso de Direito: (83) 3521-3255  -Secretário Sílvio José Maciel de Macêdo/ Assistentes: Girlene e Sandro);
  • Secretaria da Coordenação de Graduação do Curso de Serviço Social: (83) 3521-3258(Secretária Geórigia Vieira/ Assistente: Regina)
  • Secretaria da Pesquisa, Extensão, Monitoria e Monografia: (83) 3251-3268 (Assistente: João Justino)
  • Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica: (83) 3251-3241 (Secretárias: Rocilda Muniz e Maria da Glória/ Assistente: Fernando e Maria do Socorro)

Coordenador(es):

Nome Email
Jacyara Farias Souza jacyfarias@gmail.com
Eduardo Jorge Pereira de Oliveira ej.oliveir@bol.com.br
Maria de Lourdes Mesquita lumes27@gmail.com
Iarley Pereira de Sousa ze.iarley@bol.com .br
Lourdemário Ramos de Araújo soupb@ig.com.br
Luan Gomes dos Santos Oliveira luangomessantos@terra.com.br
Iranilton Trajano da Silva trajanoiran@hotmail.com
Erivaldo Moreira Barbosa erifat@terra.com.br
Georgia Graziela Aragão de Abrantes georgiagrazy@gmail.com
Allison Haley dos Santos allison.haley@ufcg.edu.br
Maria da Conceição Silva Felix conceicaofelix@oi.com.br
José Alves Formiga jaformiga@uol.com.br
Janeide Alburquerque Cavalcante janeide@gmail.com

Competências:

Aos Coordenadores de Curso de Graduação compete :
a) adotar as medidas necessárias à constituição do Colegiado do
Curso;
b) convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Curso;
c) submeter à Assembléia da Unidade Acadêmica, na época própria,
a programação das atividades de ensino a serem desenvolvidas em cada período
letivo;
d) elaborar, em entendimento com a Coordenação Administrativa da
Unidade Acadêmica, a oferta de disciplinas para cada período letivo;
Universidade Federal de Campina Grande.
e) coordenar a matrícula no âmbito do Curso, em articulação com o
setor competente da Pró-Reitoria de Ensino;
f) exercer a orientação acadêmica, solicitando às Unidades Acadêmicas,
quando julgar necessário, a designação de professores orientadores para
os alunos do Curso;
g) coordenar o processo de acompanhamento e avaliação do Curso,
respeitadas as diretrizes emanadas do órgão de avaliação institucional permanente
da UFCG;
h) apreciar os processos de adaptação e aproveitamento de estudos,
ouvindo a Unidade Acadêmica responsável pela disciplina;
i) julgar os pedidos de trancamento de matrícula;
j) adotar, em caso de urgência, medidas que se imponham em matéria
da competência do Colegiado de Curso, submetendo-as à homologação, na
primeira reunião subseqüente;
l) manter atualizados os dados cadastrais dos alunos vinculados ao
Curso, encaminhando-os, quando necessário, à Pró-Reitoria de Ensino;
m) subsidiar a elaboração do plano e do relatório anuais da Unidade
Acadêmica.

 

Fonte: Regimento Geral da UFCG

O Colegiado do Curso juntamente com o Núcleo Docente Estruturante - NDE acompanham a execução do Projeto Pedagógico do Curso, para verificar a necessidade de possíveis reformulações em face das demandas procedentes das avaliações semestrais. A avaliação do curso contempla a análise dos aspectos curriculares, dos aspectos metodológicos, do cumprimento da missão, dos objetivos e do perfil profissional delineado.

A avaliação do PPC será objeto de regulamentação pelo Colegiado do Curso, por meio de resolução específica.

Competências:

Compete ao Colegiado de Curso :


I – elaborar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico do
curso;
II – recomendar às Unidades Acadêmicas o ajustamento de plano de
ensino de componentes curriculares ao Projeto Político-Pedagógico do Curso;
III – sugerir procedimentos a serem adotados na matrícula em disciplinas
do Curso, respeitadas as instruções do órgão central de controle acadêmico;
IV – constituir comissão para análise técnica dos pedidos de
revalidação de diplomas;
V – apreciar representação de aluno em matéria de interesse do curso,
ressalvada a competência da Unidade Acadêmica no que se refere à atuação
docente;
VI – adotar e sugerir providências para melhoria do nível de ensino
do curso;
VII – decidir sobre equivalência de seminários, cursos intensivos,
palestras e outras atividades paradidáticas para efeito de compensação de aulas,
por solicitação justificada de aluno, comunicando a decisão às Unidades
Acadêmicas;
VIII – prestar assessoramento de ordem didático-pedagógica, quando
solicitado por outros órgãos;
IX – exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas por este
Regimento Geral e em normas complementares da UFCG.

 

Fonte: Regimento Geral da UFCG

Nome Email
Representação Estudantil: Caio César Rodrigues Leite Arruda
Representação Estudantil: Daniel de Albuquerque Franco de Oliveira
Presidente: Eduardo Jorge Pereira de Oliveira ej.oliveir@bol.com.br
Representação dos Técnicos-administrativos: Geórgia Vieira Braga georgia.vieira@ufcg.edu.br
Representação Docente: Iarley Pereira de Sousa ze.iarley@bol.com .br
Representação Docente: Jacyara Farias Souza jacyfarias@gmail.com
Representação Docente: Maria de Lourdes Mesquita lumes27@gmail.com
Representação Docente: Maria dos Rémedios Lima Barbosa maridlbarbo@hotmail.com
Representação dos Técnicos-administrativos: Silvio José Maciel Macedo sjmaciel@bol.com.br

Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito (NDE)

Base legal: Resolução nº 01 de 17 de junho de 2010 do CONAES/MEC.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6885&Itemid 

Resolução do NDE do Curso de Direito. 

http://www.ccjs.ufcg.edu.br/Documentos//Resolução NDE.pdf

 

Docente

Titulação

Iarley Pereira de Sousa (presidente)

Mestre

Maria de Lourdes Mesquita

Especialista

Eduardo Jorge Pereira de Oliveira

Mestre

Ângela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes

Doutora

Cleanto Beltrão de Farias

 

Mestre

Erivaldo Moreira Barbosa

 

Doutor

Jacyara Farias Souza

Doutora

José Idemário Tavares de Oliveira

 

Mestre

Lourdemário Ramos de Araújo

 

Mestre

Maria Marques Moreira Vieira

 

Doutora

Composição:

Nome Email
Iarley Pereira de Sousa ze.iarley@bol.com .br

Professores:

Nome Email
Iarley Pereira de Sousa ze.iarley@bol.com .br
Eduardo Jorge Pereira de Oliveira ej.oliveir@bol.com.br
Maria de Lourdes Mesquita lumes27@gmail.com
Jacyara Farias Souza jacyfarias@gmail.com
Erivaldo Moreira Barbosa erifat@terra.com.br
Ângela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes angelabrantes@gmail.com
Lourdemário Ramos de Araújo soupb@ig.com.br
Maria Marques Moreira Vieira gracinha.ufcg@gmail.com
Cleanto Beltrão de Farias cleantobeltrao@gmail.com
José Idemário Tavares de Oliveira idemarioliveira@yahoo.com.br
Nome Área de Atuação Email
: Admilson Leite de Almeida Junior Direito Civil admilson-jr@hotmail.com
: Allison Haley dos Santos Direito Penal allison.haley@ufcg.edu.br
: André Gomes de Sousa Alves Direito Empresarial andre_gsa@hotmail.com
: Ângela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes Direito Empresarial angelabrantes@gmail.com
: Antônio Marcelo Cavalcanti Novaes Sociologia Jurídica cavalcantinovaes@hotmail.com
: Carla Pedrosa Figueiredo de Azevedo Direito Penal carla.figueiredo2@yahoo.com.br
: Carla Rocha Pordeus Direito Penal carlapordeus@gmail.com
: Cecília Paranhos Santos Marcelino Direito da Criança ceciliaparanhos@yahoo.com.br
: Cleanto Beltrão de Farias Direito Agrário cleantobeltrao@gmail.com
: Edjane Esmerina Dias da Silva Direitos Humanos edjanedias@gmail.com
: Eduardo Jorge Pereira de Oliveira Direito Civil ej.oliveir@bol.com.br
: Eduardo Pordeus Silva Pratica Juridica eduardopordeus@gmail.com
: Emília Paranhos Santos Marcelino Direito Econômico emiliaparanhos@hotmail.com
: Epifânio Vieira Damasceno Filosofia do Direito ephifanius@yahoo.com
: Erivaldo Moreira Barbosa Direito de Águas erifat@terra.com.br
: Francisco César Martins Oliveira Direito Comercial
: Francisco Marcos Pereira D. Processual Civil marcospereiraadv@gmail.com
: Francivaldo Gomes Moura Direito do Estado fgomesmoura@hotmail.com
: Georgia Graziela Aragão de Abrantes D. Proc. do Trabalho georgiagrazy@gmail.com
: Giliard Cruz Targino Direito Financeiro gilibnb@hotmail.com
: Guerrison Araújo Pereira de Andrade D. Proc. Penal guerrisonpa@uol.com.br
: Iarley Pereira de Sousa Direito Empresarial ze.iarley@bol.com .br
: Iranilton Trajano da Silva Criminologia trajanoiran@hotmail.com
: Jacyara Farias Souza D. Constitucional jacyfarias@gmail.com
: Jailton Macena de Araújo D. Administrativo jailtonma@gmail.com
: Jardel de Freitas Soares D. Penal/Ambiental jardel.soares@uol.com.br
: Jeová Vieira Campos D. Previdenciário jeovacampos@adlink.com.br
: João de Deus Quirino Filho D. Processual Civil jdqf@uol.com.br
: Jônica Marques Coura Aragão D. Penal/Ambiental jonicamca@gmail.com
: José Alves Formiga Direito do Trabalho jaformiga@uol.com.br
: José Idemário Tavares de Oliveira D. Administrativo idemarioliveira@yahoo.com.br
: Juliana e Silva de Oliveira Psicologia Jurídica jusoliveira@hotmail.com
: Kaline Lima de Oliveira Moreira Pratica Juridica kaline.limamoreira@uol.com.br
: Larissa Sousa Fernandes Filosofia do Direito larasousa8@hotmail.com
: Leonardo Figueiredo de Oliveira Direito Penal leonardo_figueiredo_@hotmail.com
: Lourdemário Ramos de Araújo Sociologia Jurídica soupb@ig.com.br
: Manoel Pereira de Alencar D. Processual Civil drpereirapromotor@yahoo.com.br
: Maria da Luz Olegário Metodologia daluzprof@gmail.com
: Maria de Lourdes Mesquita Prática Jurídica lumes27@gmail.com
: Maria do Carmo Élida Dantas Pereira Direito Ambiental mcedp@bol.com.br
: Maria dos Rémedios Lima Barbosa Direito Civil maridlbarbo@hotmail.com
: Maria Marques Moreira Vieira D. Administrativo gracinha.ufcg@gmail.com
: Marília Daniella Freitas de Oliveira Leal D. Internacional mariliadaniellaufpb@yahoo.com.br
: Monnízia Pereira Nóbrega Direito Empresarial monnizia@gmail.com
: Olindina Ioná da Costa Lima Direito Civil olindina.iona@hotmail.com
: Osmando Formiga Ney D. Administrativo osmandoney@uol.com.br
: Ozael da Costa Fernandes Pratica Juridica ozaelfernandes@hotmail.com
: Paulo Abrantes de Oliveira Ética Profissional barionix01@bol.com.br
: Paulo Henriques da Fonseca Introdução ao Direit pepaulinho@yahoo.com.br
: Petrúcia Marques Sarmento Moreira Direito Civil petruciams@hotmail.com
: Robevaldo Queiroga da Silva Pratica Juridica rqadv@hotmail.com
: Rubasmate dos Santos de Oliveira Pratica Juridica rubasmate@yahoo.com.br
: Vanina Oliveira Ferreira de Sousa Direito do Estado vaninaadv20@hotmail.com
: Vaninne Arnaud de Medeiros T. Geral do Processo vaninnearnaud@gmail.com
                                                              
   

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE                                                   CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAIS   

                                                       UNIDADE ACADEMICA DE DIREITO E DE SERVIÇO SOCIAL

                                                                                     CURSO DE DIREITO

                                                                                 COLEGIADO DO CURSO

 

Resolução nº 03/2015, de 22 de julho de 2015.

                 

Institui as diretrizes para o Trabalho de Conclusão do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande. 
 

O Colegiado do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal De Campina Grande - CCJS/UFCG, no uso de suas atribuições legais, 

Considerando o que dispõe a Resolução n° 09, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Superior, em especial os artigos 2°, §1°, inciso XI, 6° e 10 além da legislação pertinente.

Considerando decisão unânime deste Conselho, tomada em reunião realizada ____

Considerando a necessidade de regulamentar o componente curricular obrigatório para a conclusão do Curso da Direito. 

 

RESOLVE: 
 

Art. 1º - A presente Resolução institui as diretrizes do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande considerado como componente curricular obrigatório, conforme art. 10, da Resolução n° 09, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2° - O Trabalho de Conclusão de Curso consiste na apresentação de uma monografia a ser realizada por meio de uma pesquisa individual orientada em área do conhecimento jurídico por docentes da instituição.

 

Art. 3° Art. 3. Os objetivos gerais do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito do CCJS/UFCG são:

I – o grau de habilitação adquirido;

II – o aprofundamento temático;

III – o estímulo à produção científica;

IV – a consulta de bibliografia especializada;

V – o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica do Direito.

 

Art. 4° São diretrizes fundamentais para o Trabalho de Curso de Direito do CCJS/UFCG: 

I – A pertinência e relevância jurídicas do tema e correção metodológica na elaboração;

II- A  referência aos direitos fundamentais, à cidadania e à democracia;

III- O fundamento nos fatos sociais para o argumento jurídico desenvolvido e a perspectiva de aplicação do conhecimento gerado;

IV- A qualidade da discussão proposta em vista da formação ética e atuação profissional na área jurídica;

V- O tratamento harmônico das dimensões teóricas e práticas do tema;

VI- O recurso a fontes diversificadas de fundamentação do argumento desenvolvido;

VII – A liberdade de escolha dos temas e problemas do trabalho pelo discente e a responsabilidade do docente orientador com o seu desenvolvimento.

VIII – A observância de normas autorais e dos princípios da ética na pesquisa científica.

 

Art. 5° Fica instituído os seguintes componentes curriculares como parte do trabalho de Conclusão de Curso e suas respectivas cargas horárias:

I – Metodologia da Pesquisa em Direito 1 – Destinada a orientar na elaboração de textos acadêmico-científicos, conforme as regras da ABNT, com 04 (quatro) créditos, o que corresponde a 60 h/a.

II - Metodologia da Pesquisa em Direito 2 – Destinada a orientar na elaboração do Projeto de TCC, com 2 (dois) créditos , o que corresponde a 30h/a.

III – Trabalho de Conclusão de Curso – Destinada a orientar na elaboração e defesa do TCC, com 2 (dois) créditos , o que corresponde a 30h/a.

 

 

Art. 6° O conteúdo dos componentes curriculares devem proporcionar uma formação continuada, ao longo da formação, com o propósito de preparar o graduando nas seguintes etapas:

I – iniciação ao conhecimento científico;

II – iniciação à pesquisa científica;

III – conhecimento das normas de elaboração de trabalho monográfico;

IV – orientação na elaboração e defesa de trabalho monográfico.

 

Art. 7° Os docentes que ministram os componentes curriculares para o Trabalho de Curso constitui-se como Comissão de Monografia e, entre seus pares, será constituído um coordenador nomeado (a) pelo Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica.

 

Art. 8° Compete à Comissão de Monografia:

I – Planejar e avaliar as atividades pertinentes aos componentes curriculares do Trabalho de Curso;

II – Instituir normas de regulamentação do Trabalho de Curso;

III – Definir os formulários e os procedimentos para conclusão do Trabalho de Curso;

III – Regulamentar os casos omissos desta resolução.

 

Art. 9° Compete ao Coordenador de Monografia:

I – Coordenar as atividades da Comissão de Monografia;

II - Informar a comunidade acadêmica sobre as disposições normativas que regem o Trabalho de Curso;

III - Indicar os membros de Banca Examinadora para cada um dos alunos inscritos para a defesa e argüição da monografia de final de curso;

IV – publicar, no início de cada ano letivo, a relação dos professores orientadores, de acordo com as áreas do campo jurídico, independentemente das atividades de ensino, pesquisa e extensão ou administrativas, bem como do regime de trabalho;

V – Definir calendário

VI - Convocar e presidir reuniões da Comissão de Monografia;

VII - Organizar seminários;

VIII - Organizar as Bancas Examinadoras e definir o cronograma de apresentação de trabalhos;

IX - Elaborar relatórios e encaminhar à Coordenação do Curso, no final do período letivo, os resultados das avaliações dos TCC’s;

X - Emitir por período letivo, relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão, certificados de orientação e certificados de participação em banca e pré-banca.

.  

Art. 11 Compete a Secretaria da Comissão de Monografia:

I – Receber, registrar e arquivar os projetos de pesquisa devidamente aprovados pelo professor da disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito I, zelando pela sua conservação;

II – Receber, registrar e arquivar os exemplares das monografias de final de curso;

III - Publicar as normas complementares deste regulamento que serão aplicadas aos TCC’s a cada período letivo, respeitadas as  datas estabelecidas no calendário letivo da UFCG;

IV – Informar à comunidade acadêmica os regulamentos, procedimentos e calendários da Comissão de Monografia.

V - divulgará calendário para a defesa dos TCC’s.

Art. 12 - O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será realizado individualmente pelo discente regularmente matriculado no último ano do Curso de Direito do CCJS/UFCG, sob orientação de docente e constará da elaboração, apresentação de monografia escrita perante Banca Examinadora em sessão pública e aberta, e entrega de exemplar do texto definitivo e devidamente encadernado após aprovação pela Banca. 

Parágrafo único. O TCC deverá ter no mínimo 35 e no máximo 100 páginas de elementos textuais conforme definição da ABNT, numerados e paginados de acordo com as normas do órgão já citado.

Art. 13 - Caberá ao discente a escolha do professor orientador, sendo limitado o número de 05 (cinco) discentes orientados para cada orientador, respeitadas a área e a carga horária respectiva.

Parágrafo único. A atividade do professor-orientador se constituirá como atividade acadêmica que comporta, no máximo, 04 (quatro) horas semanal.

Art. 14 - A orientação aos discentes é feita através de discussões do plano de trabalho, análise e avaliação das laudas produzidas e apresentação de sugestões técnicas e bibliográficas, na busca de soluções para as dificuldades apresentadas, sendo de total responsabilidade do discente a produção e redação do Trabalho de conclusão de Curso (TCC). 

Art. 15 - Cada professor orientador efetuará o controle de freqüência dos orientandos às atividades de orientação, de acordo com o cronograma de horário (em anexo), elaborado de comum acordo entre orientando e orientador e apresentado a Comissão de Monografia juntamente com as monografias entregues para a defesa. 

Parágrafo único. O docente orientador poderá: 

I - renunciar à orientação a qualquer tempo, para isso fundamentando e tendo cumprido o disposto no parágrafo único do art. 3°;

II – requerer à Comissão a não apresentação e defesa do TCC caso julgue necessárias melhorias ou outras providencias relativas ao TCC. 

Art. 16 - O discente apresentará, em cada contato regular com o professor orientador, as partes parciais produzidas no TCC, como forma de comprovação da autoria própria do trabalho realizado. 

§ 1° São direitos do discente no curso da orientação:

I – requerer em conjunto com o docente orientador a realização de avaliação prévia por grupo de 3 (três) docentes;

II – mudar o tema ou problema focado antes do evento do inciso I acima e com a concordância do docente orientador;

III – requerer substituição do docente orientador. 

§ 2° A avaliação preliminar por avaliação prévia não tem finalidade de reprovar ou aprovar o TCC, mas indicar-lhe melhorias e contribuições, as quais serão indicadas expressamente. 

Art. 17 - O desenvolvimento e a defesa da monografia constarão de uma produção científica relacionada a uma ou mais das áreas das matérias fundamentais ou profissionalizantes do Currículo do Curso de Direito.

Parágrafo único. O discente indicará uma área de conhecimento jurídico a que seu trabalho está vinculado primordialmente.

 

Art. 18 - O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deverá ser entregue à Comissão de monografia em 03 (três) vias, que serão destinadas aos membros da Banca Examinadora, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias anteriores à apresentação e defesa. 

Art. 19 - A Banca Examinadora para a defesa oral do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será constituída de 03 (três) professores do Curso de Direito ou áreas afins, da área de concentração do trabalho, sendo o professor orientador o presidente da Banca Examinadora e os dois outros escolhidos mediante dentre os professores do CCJS. 

Art. 20 - A defesa do TCC será constituída da apresentação oral de uma síntese do trabalho desenvolvido, com 15 (quinze) minutos de duração, podendo este prazo ser prorrogado por mais 5 (cinco) minutos após o qual o discente ficará à disposição da Banca Examinadora para as possíveis argüições formuladas pelos membros. 

Art. 21 - O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será avaliado de acordo com a média dos valores de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) atribuídos individualmente pelos membros, considerando o formulário-tabela anexo, do qual constarão indicadores de qualidade textual e científica.

Art. 22 - Será considerado aprovado o aluno que obtiver média igual ou superior a 07 (sete).

Parágrafo único. Não haverá exame final na disciplina de Monografia.

 Art. 23 - Após a apresentação do TCC, o discente terá o prazo de 10 (dez) dias para efetuar eventuais reformulações sugeridas pela Banca examinadora e entregar à Coordenação de Monografia um exemplar da versão final da Monografia em CD. Com o documento gravado em formato PDF, caso não o tenha feito por ocasião da apresentação e defesa. 

§ 1°. O discente fica obrigado, antes da gravação final do Trabalho de Curso, solicitar à biblioteca setorial a Ficha Catalográfica.

§ 2°. O discente deverá ter sua monografia revisada pelo professor orientador antes da entrega definitiva à Comissão Orientadora, devidamente documentado em formulário próprio (em anexo). 

§ 3°. O desrespeito ao prazo fixado no caput deste artigo impedirá que o discente de colar grau ficando a emissão de certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação em Direito e do respectivo Diploma condicionados à entrega e depósito do texto definitivo e já devidamente encadernado da monografia ao Protocolo, destinando-o ao Coordenador do Curso. 

Art. 24 - O discente reprovado na disciplina de Monografia deverá efetuar nova matrícula na disciplina em período posterior ou requerer cursá-la em Regime Especial de Recuperação, conforme Regimento da Graduação, observados o disposto na Subseção II, arts. 81 a 84. 

Art. 25 - Qualquer das modalidades de fraude comprovadamente praticada pelo orientando é considerada falta grave, sujeita a reprovação sumária, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas no Regulamento Geral da UFCG e seus Estatutos. 

Art. 26 – O texto final e devidamente gravado em CD dos TCC’s será arquivado na Biblioteca de CCJS, em lugar destinado a essa finalidade, vedado o empréstimo e saída. 

Art. 27. Para efeito de orientação e formalização dos procedimentos do PP e do TCC, serão colocados à disposição dos discentes e dos professores-orientadores e da Coordenação do Curso os seguintes formulários:

I – Formulário I: Termo de Compromisso para Orientação;

II – Formulário II: Termo de Aptidão para Depósito do TCC;

III – Formulário III: Termo de Aptidão para Depósito Definitivo do TCC;

IV – Formulário IV: Protocolo de Entrega;

V – Formulário V: Autorização do Autor para a publicação do Trabalho;

VI – Formulário VI: Relatório de Atividades Bimestral;

VII – Formulário VII: Termo de desistência da orientação;

VIII – Formulário VIII: Folha de julgamento individual – avaliação do trabalho escrito e da apresentação oral;

IX – Formulário IX: Ata de Defesa Pública;

Parágrafo único – O discente deverá ter acesso apenas aos formulários necessários ao seu trabalho, são eles: I, II, III, IV, V, VI e VII.

Art. 28 – O texto do TCC deverá obedecer as normas vigentes aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Art. 29 - Os casos omissos nestas normas deverão ser resolvidos pela Comissão de Monografia, cabendo recurso ao Colegiado do Curso ou aos órgãos superiores da Universidade. 

Art. 30 - A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 

Art. 31. Revogam-se as disposições em contrário.

 

  • PROJETO DE ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA 2013, 2014 e 2015 aqui

Portaria de Monitoria - Clique aqui 

Relação de Monitores CCJS 2010/2015 Clique aqui

 

CONVÊNIOS VIGENTES NO CCJS/UFCG

Base legal: Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e PPC do Curso de Direito. 

CONCEDENTE            

VIGÊNCIA

Tribunal de Justiça da Paraíba

28 de maio de 2012 até 28 de maio de 2016

Estado do Rio Grande do Norte - Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos

12 de janeiro de 2010 até 12 de janeiro de 2015

Câmara Municipal de Sousa – PB

06 de maio de 2011 até 06 de maio de 2013

Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região

06 de junho de 2012 até 06 de junho de 2017.

Ministério Público do Rio Grande do Norte

20 de junho de 2012 até 20 de junho de 2017.

CIEE/JFPB

Tempo indeterminado

Escritório de Advocacia Lopes e Claudino Advogados Associados

12 de março de 2013 a 12 de março de 2017

Tribunal de Justiça da Paraíba – Núcleo de Conciliação

Tempo indeterminado

Justiça Federal de Primeiro Grau / Seção do Rio Grande do Norte

04 de julho de 2013 até 03 de julho de 2018.

Defensoria Pública do Estado da Paraíba

01 de agosto de 2013 até 01 de agosto de 2015

Cronos Advocacia

10 de agosto de 2013 até 10 de agosto de 2017

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

06 de novembro de 2013 até 06 de novembro de 2017

Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

21 de novembro de 2013 até 21 de novembro de 2018

Marcos Inácio Advocacia

26 de fevereiro de 2014 até 26 de fevereiro de 2018

Abrantes e Silva Advogados Associado

05 de junho de 2014 até 05 de junho de 2018

Mendes e Silva Sociedade de Advocacia

30 de agosto de 2014 até 30 de agosto 2018

Escritório de Advocacia Dr. Robevaldo Queiroga

11 de setembro de 2014 até 11 de setembro de 2018

Escritório de Advocacia Dr. Laurindo Segundo

01 de novembro de 2014 até 01 de novembro de 2018

ADVC – Advogados Associados

16 de dezembro de 2014 até 16 de dezembro de 2018

Escritório FBS Advocacia

23/04/2015 até 23/04/2019

 

Professores Orientadores dos estágios

Concedente               

Instituição de Ensino

Professor Orientador

Tribunal de Justiça da Paraíba – Núcleo de Conciliação

UFCG

José Alves Formiga

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

UFCG

Cecília Paranhos Santos Marcelino

CIEE

UFCG

 

Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região

UFCG

Iana Melo Solano

Tribunal de Justiça da Paraíba

UFCG

Carla Rocha Pordeus

Câmara Municipal de Sousa – PB

UFCG

Osmando Formiga Ney

Prefeitura Municipal de Sousa – PB

UFCG

Osmando Formiga Ney

Secretaria de Estado e dos Recursos Humanos – Rio Grande do Norte

UFCG

Robevaldo Quairoga da Silva

Empresa Rocha, Marinho e Sales Advogados Associados

UFCG

Kaline Lima de Oliveira Moreita

Ministério Público Federal

UFCG

Francivaldo Gomes Moura

Escritório de Advocacia Lopes e Claudino Advogados Associados

UFCG

João de Deus Quirino Filho

Justiça Federal de Primeiro Grau / Seção da Paraíba

UFCG

Maria dos Remédios Lima Barbosa

Justiça Federal de Primeiro Grau / Seção do Rio Grande do Norte

UFCG

Guerrison Araújo Pereira

Defensoria Pública do Estado da Paraíba

UFCG

Geórgia Graziela Aragão de Abrantes

Ministério Publico do Rio Grande do Norte

UFCG

João de Deus Quirino Filho;

Cronos Advocacia

UFCG

Jardel de Freitas Soares

Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

UFCG

Rubasmate dos Santos de Sousa

Laticínios Belo Vale - ISIS

UFCG

Carla Rocha Pordeus

Marcos Inácio Advocacia

UFCG

Jardel de Freitas Soares

Abrantes e Silva Advogados Associado

UFCG

Jardel de Freitas Soares

Mendes e Silva Sociedade de Advocacia

UFCG

Eduardo Pordeus Silva

Escritório de Advocacia Dr. Robevaldo Queiroga

UFCG

Eduardo Pordeus Silva