Comitê de Ética em Pesquisa

Apresentação

O Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (CEP/CCJS) constitui-se como um importante mecanismo de defesa dos Direitos Humanos a partir da perspectiva da ética na pesquisa, sendo categorias irrevogáveis e que o Comitê de Ética necessita preservar.

Sendo o CCJS um centro de excelência no ensino, pesquisa e extensão, o CEP/CCJS emerge como mais um importante instrumento de promoção da pesquisa científica, ancorando seus valores em práticas ética condizentes com a realidade local e regional, bem como na difusão do conhecimento socialmente referenciado.

O CEP/CCJS tem suas bases legais fundadas nas Resoluções CNS nº 466/2012, nº 510/2016 e nº 370/2007, e com a Norma Operacional nº 001/2013-CNS e se inscreve como um Comitê de Ética em Pesquisa na área de Ciências Humanas e Sociais. Marcando esse diferencial em termos éticos e operacionais, o CEP/CCJS vai ao encontro com a histórica tradição do CCJS e sua particular formação graduada e pós-graduada nas áreas de Ciências Jurídicas e Sociais.

A existência de um Comitê de Ética com foco na área de Ciências Humanas e Sociais contribui de forma decisiva no desenvolvimento de pesquisas que visem conhecer/interpretar e intervir na realidade social, o que marca sua distinção enquanto área de conhecimento, visto suas metodologias plurais.

Desta maneira, o CEP/CCJS busca cumprir sua missão ética e institucional em defender os princípios éticos nas pesquisas envolvendo seres humanos na perspectiva dos Direitos Humanos e contribuir para difusão de estudos e pesquisas na área, colaborando, dessa forma, para o desenvolvimento do sertão da Paraíba.

Documentos

	REGIMENTO INTERNO
	PORTARIA Nº 01/2024/CEP/CCJS/UFCG

Cronograma de reuniões 2024

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2024

Dados e estrutura do CEP/CCJS/UFCG

O CEP/CCJS possui sala exclusiva, com arquivo, mobiliário adequado em qualidade e quantidade suficiente, materiais de consumo, equipamentos de informática de uso exclusivo, sala de reuniões e atendimento administrativo exclusivo com ar condicionado, acessibilidade para pessoas com deficiência e funcionária exclusiva, que desempenha as funções administrativas de segunda à sexta-feira, das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00. Os atendimentos à pesquisadores(as) são realizados por telefone, e-mail e/ou presencialmente. 

Composição atual do CEP/CCJS

De acordo com o seu regimento interno, os membros titulares e suplentes do Comitê de Ética em Pesquisa terão mandatos de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução por igual período, a partir de escolha entre os pares das Unidades Acadêmicas do Centro e da representação da Sociedade Civil.

A composição do CEP/CCJS/UFCG respeita a paridade de gênero entre seus integrantes, mantendo a mesma proporção entre mulheres e homens, bem como garantindo pluralidade da formação, respeitando as áreas afins que compõem o Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande. 

Fonte: Portaria GD/CCJS/UFCG Nº 7, DE 09 DE MARÇO DE 2023

Orientações sobre submissão de protocolo de pesquisa ao CEP/CCJS/UFCG

Todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos, INDEPENDENTEMENTE DA ÁREA, necessita passar por avaliação de um Comitê de Ética em Pesquisa credenciado e habilitado na base do Sistema CEP/CONEP, processo que garante o pleno atendimento dos requisitos ético-legais.

PESQUISADOR(A), FIQUE ATENTO(A):

Todos os procedimentos de submissão, acompanhamento, avaliação e emissão de pareceres éticos são realizados ONLINE e EXCLUSIVAMENTE no site da Plataforma Brasil, através do site: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa estruturou as ações de tramitação dos Projetos de Pesquisa a serem submetidos à apreciação ética por meio da Plataforma Brasil. Para tanto, a CONEP disponibiliza dois manuais de orientação à pesquisadores e usuários do CEP, a fim de publicizar as ações, direitos e deveres dos(as) sujeitos(as) envolvidos(as) na pesquisa com seres humanos.

Manual de Orientação ao(à) Pesquisador(a): http://conselho.saude.gov.br/images/1.1_-_Manual_Pesquisador_-_Vers%C3%A3o_3.3.PDF

Manual de Orientação ao(à) Usuário(a) do CEP: http://conselho.saude.gov.br/images/2_-_Manual_CEP_-_Vers%C3%A3o_3.3.PDF

O CEP/CCJS disponibiliza abaixo os modelos dos Termos que são obrigatórios para submissão à Plataforma Brasil:

Modelo Termo de Anuência - clique aqui

Modelo Termo de Compromisso do Pesquisador - clique aqui

Modelo TCLE - clique aqui 

Modelo Termo de Compromisso de Utilização de Dados - clique aqui 

Legislação para consulta  

No site da CONEP o(a) pesquisador(a) encontrará todas as Resoluções, Portarias, Instruções Normativas relacionadas às pesquisas envolvendo seres humanos para consulta.

No rol de legislações atinentes, destacamos a Resolução 466/2012 (Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos) e a Resolução 510/2016 (Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais). Acesse o link http://conselho.saude.gov.br/o-que-e-rss/92-comissoes/conep/normativas-conep/642-lista-de-resolucoes-conep e conheça as regulamentações.

Educação Continuada aplicada à Ética em Pesquisa   

Buscando qualificar os Comitês de Ética em Pesquisa e Pesquisadores(as), o Ministério da Saúde, CONEP e o PROADI-SUS oferecem, por meio de parceira com o Hospital Moinho de Ventos (RS), capacitação continuada, na modalidade OnLine, a pesquisadores(as), estudantes, comunidade e professores(as). Os cursos são modulares, o que possibilita a escolha dos temas mais pertinentes à sua pesquisa ou dúvidas relacionadas. Os cursos são inteiramente gratuitos e, havendo aproveitamento de 75% ou mais, a emissão do certificado estará disponibilizada na página do(a) pesquisador(a) no site do Hospital Moinho de Ventos.

Acesse o link https://edx.hospitalmoinhos.org.br/project/educa-ceps, cadastre-se e escolha seu curso.

Para acessar o Regimento Interno do CEP/CCJS/UFCG, clique aqui.