Drogas: legislação brasileira e violações a direitos fundamentais

O proibicionismo pode ser compreendido como uma orientação ideológica de caráter moral, político e econômico, que direciona ações estatais voltadas à regulação de comportamentos considerados socialmente indesejáveis. Tal regulação se materializa por meio de proibições sustentadas, sobretudo, pelo sistema penal, especialmente no que concerne ao circuito das substâncias psicoativas tornadas ilegais, englobando sua produção, distribuição, comércio e usos. Trata-se de um modelo que criminaliza condutas sem admitir a autonomia individual, mesmo quando tais práticas não produzem dano ou risco concreto a terceiros, conforme enfatiza a juíza Maria Lúcia Karam.

Nessa perspectiva, o LEDSS - Laboratório de Estudos e Pesquisas de Políticas sobre Drogas, Seguridade e Serviço Social promoverá seu primeiro grupo de estudos. O encontro ocorrerá em 9 de dezembro de 2025, às 14h, na UFCG Sousa, campus Centro. O texto que orientará o debate será Drogas: legislação brasileira e violações a direitos fundamentais, de Karam (2023), referência no campo crítico sobre o proibicionismo no Brasil.

Fonte: Prof. André de Menezes Gonçalves